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10/01/2019

Psol entra com representação contra nomeação de filho de Mourão no BB

O Psol entrou com uma representação nesta 5ª feira (10.jan.2019) na Comissão de Ética Pública em que pede a anulação da nomeação de Antonio Hamilton Rossell Mourão, filho do vice-presidente Hamilton Mourão, para o cargo de assessor especial da presidência do Banco do Brasil.


© Sérgio Lima Filho do vice-presidente Hamilton Mourão foi nomeado para o cargo de assessor especial da Presidência do Banco do Brasil

A nomeação de Antonio Hamilton Rossell Mourão foi confirmada pela assessoria do banco na última 3ª feira (8.jan.2019) e teve uma repercussão negativa nas redes sociais.

O filho de Mourão atua no BB há 18 anos –há 11, era assessor na diretoria de agronegócios. É formado em administração de empresas e tem pós-graduações em agronegócios e em desenvolvimento sustentável. Com a promoção, terá 1 aumento salarial dos atuais R$ 12.000 para R$ 37.500.

Para o presidente do Psol, Juliano Medeiros, a nomeação do filho do vice-presidente ao cargo, uma semana depois da posse do novo governo, “não foi apenas inadequada ou extemporânea”, “fere princípios que devem orientar a administração pública”.

“Diante da indignação popular com a nomeação, o governo deveria voltar atrás. Sem isso, não nos resta alternativa senão provocar a Comissão de Ética Pública da Presidência da República”, disse.

Na representação, o partido alega que a promoção do filho de Mourão vai contra o decreto 7203/2010, que trata sobre o nepotismo. O decreto veda nomeações, contratações ou designações de familiar de ministro de Estado, familiar da máxima autoridade administrativa correspondente ou, ainda, familiar de ocupante de cargo em comissão ou função de confiança de direção, chefia ou assessoramento, para cargo em comissão ou função de confiança.

“As vedações deste artigo estendem-se aos familiares do Presidente e do Vice-Presidente da República e, nesta hipótese, abrangem todo o Poder Executivo Federal”, diz o 2º parágrafo do artigo 2º do decreto.

O documento também alega que a decisão vai contra o código de conduta da alta administração federal da Presidência da República.

“Pode o agente público nomear, indicar ou influenciar, direta ou indiretamente, a contratação, por autoridade competente, de parente consanguíneo ou por afinidade para o exercício de cargo, emprego ou função pública? Não, pois esta conduta ofende o princípio da moralidade administrativa e compromete a gestão ética. A vedação abrange os casos denominados “de reciprocidade”, ou seja, o parente A se vincule a B e o parente B se vincule A”, diz o código.

O QUE DIZ MOURÃO

Na última 3ª feira (8.jan), por meio do Twitter, o vice-presidente Hamilton Mourão disse que seu filho foi nomeado ao cargo por “excelentes serviços, conduta irrepreensível e por absoluta confiança pessoal do Presidente do Banco”  em 19 anos de atuação no Banco do Brasil.

“Meu filho, Antônio, ingressou por concurso no BB há 19 anos. Com excelentes serviços, conduta irrepreensível e por absoluta confiança pessoal do Presidente do Banco foi escolhido por ele para sua assessoria. Em governos anteriores, honestidade e competência não eram valorizados”


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