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Ministro do STJ argumentou que não há motivo para manter presos os conselheiros do TCE do Rio
O ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta sexta-feira (7) a revogação da prisão temporária dos cinco conselheiros do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) presos pela Polícia Federal na semana passada em decorrência da Operação Quinto do Ouro, deflagrada pela Polícia Federal.
Na mesma decisão, o ministro do STJ ordenou que os seis conselheiros sejam afastados por 180 dias, prazo que pode ser prorrogado caso a medida seja justificada e seja demonstrada sua imprescindibilidade.
Os investigados deverão entregar seus passaportes e não poderão sair do Rio de Janeiro sem prévia autorização judicial. O afastamento deverá ser referendado pela Corte Especial do tribunal no próximo dia 19. Nesse período, eles ficam proibidos de ter acesso ao TCE-RJ, de manter contato com funcionários e de utilizar serviços prestados pelo órgão.
Os seis conselheiros que estavam presos são José Gomes Graciosa, Marco Antônio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes, Domingos Inácio Brazão e Jonas Lopes de Carvalho Júnior, que foi o delator do esquema investigado. O ex-conselheiro Aluísio Gama de Souza também estava preso. Eles foram detidos no dia 29 de março.
Detalhes da operação
A Operação Quinto do Ouro tem o objetivo de investigar suposto recebimento por membros do TCE-RJ de pagamentos indevidos oriundos de contratos realizados com o governo do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização do órgão. Além disso, os conselheiros investigados teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo estadual, recebendo porcentagem por contrato faturado.
A Operação Quinto do Ouro tem o objetivo de investigar suposto recebimento por membros do TCE-RJ de pagamentos indevidos oriundos de contratos realizados com o governo do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização do órgão. Além disso, os conselheiros investigados teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo estadual, recebendo porcentagem por contrato faturado.
No dia 29 de março, além dos conselheiros e ex-conselheiros presos e que hoje tiveram a prisão revogada pelo STJ, a Polícia Federal conduziu coercitivamente o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Jorge Picciani (PMDB) para prestar depoimento. O parlamentar negou ter participado de operações irregulares e se disse vítima de armação por parte de opositores políticos.
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